quinta-feira, 29 de Outubro de 2020

 
Reta
Passageiros & Mobilidade
04-11-2015
Por “violar lei das privatizações”
Urbanos entrega providência cautelar contra venda da TAP
A Urbanos, que em dezembro de 2011 adquiriu 50,1 por cento da Groundforce, interpôs uma providência cautelar junto do Supremo Tribunal Administrativo para impedir a privatização da TAP.
Segundo o Diário Económico (DE), em causa está “o receio de que a venda da companhia aérea a Humberto Pedrosa e a David Neeleman ponha em risco a opção de compra dos 49,9% do capital da Groundforce que ainda estão na esfera da TAP”. Por outro lado, refere o mesmo jornal, “a Urbanos vai alegar junto do Supremo Tribunal Administrativo que o processo de venda da TAP viola a Lei-Quadro das Privatizações já que a SPDH, entidade jurídica de que a Groundforce é a marca comercial, já tinha sido alvo de um processo de privatização em 2003, pelo que deveria ser agora vendida em separado do grupo TAP”. O facto de o processo de privatização poder ser concluído esta semana, uma vez que a Autoridade da Concorrência e a Autoridade Nacional da Aviação Civil já deram “luz verde” para que a venda seja realizada, levou a empresa liderada por Alfredo Casimiro a avançar com esta decisão. Entretanto, o DE revelou que a venda da Groundforce à Urbanos está a ser alvo de investigação do Ministério Público em articulação com a Polícia Judiciária (PJ), uma vez que o DIAP - Departamento de Investigação e Ação Penal pretende saber porque não está a ser cumprido o contrato assinado entre a Urbanos e a TAP, estando em causa alguns dos pagamentos do contrato. O presidente da TAP, Fernando Pinto, foi mesmo ontem ouvido pela PJ no âmbito deste processo, diz o DE. Na origem do processo pode estar o incumprimento por parte da Urbanos do pagamento de três milhões de euros – pela posição de 50,1 por cento na Groundforce – acordado em 2011, bem como a não aplicação de um desconto mensal de 5% na fatura dos serviços prestados pela empresa de ‘handling’ à TAP. Alfredo Casimiro, ouvido pelo DE, contestou esta acusação e salientou que ““tudo o que foi acordado está a ser integralmente cumprido” adiantando que “é completamente abjeto e qualquer coisa que possam dizer sobre isso é apenas pura maldade”, reafirma”.
 
por: Pedro Pereira
Tags: Groundforce   Handling   TAP   Urbanos  
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