domingo, 27 de Setembro de 2020

 
Reta
Carga & Mercadorias
20-02-2019
Conferência “Portos e Concorrência”
Estudo da AdC sobre concorrência nos portos é alvo de críticas do setor
Foi com sala cheia e na presença de mais de 160 pessoas que teve lugar a conferência “Portos e Concorrência”, organizada pela Transportes em Revista e a SRS Advogados, no passado dia 18 de fevereiro, em Lisboa.

A sessão despertou o interesse de todo o setor marítimo-portuário e não só, contando ainda com a participação de diversos “stakeholders” quer do setor ferroviário de mercadorias, quer do rodoviário. Em causa estava o estudo realizado pela Autoridade da Concorrência (AdC), em colaboração com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), sobre a concorrência no setor portuário e que foi apresentado no passado mês de dezembro.

Recorde-se que este estudo recomenda ao Governo e às Administrações Portuárias a adoção de medidas de promoção das condições de concorrência pelo mercado nas concessões de terminais portuários, a liberalização do acesso aos mercados de serviços de reboque portuário e de pilotagem e a redefinição do modelo de governação dos portos. No entanto, e tal como se pode verificar durante a conferência, o estudo é alvo de diversas críticas por parte da grande maioria do setor. E as críticas vieram de quase todos os quadrantes (ver vídeos), desde os portos nacionais, passando pelos armadores, pilotos de barra, reboques, agentes de navegação, transitários, carregadores e trabalhadores portuários. Mas todos os presentes realçaram a importância deste estudo e o seu contributo para a promoção da eficiência e da competitividade nos portos nacionais.

Ana Sofia Rodrigues, economista-chefe da AdC, diretora do gabinete de estudos e acompanhamento de mercados e responsável pela equipa que elaborou o estudo da AdC, defendeu a visão da Autoridade sobre o estudo, referindo que «o papel a desempenhar pelo setor portuário na gestão das oportunidades e desafios futuros dependerá do seu grau de eficiência. A consciência da relevância do setor marítimo-portuário para Portugal e da necessidade de promoção da concorrência ao longo da cadeia logística do transporte marítimo de mercadorias motivaram um conjunto polivalente de análises da AdC ao setor, abrangendo matérias estruturais, legais e regulamentares».

A responsável salientou que «este relatório reforça o enfoque sobre as concessões de terminais portuários, num momento em que a vigência de uma parte significativa dos contratos em vigor cessa no horizonte dos próximos 5 a 10 anos, encontrando-se alguns em processo de renegociação. Adicionalmente, a publicação deste relatório coincide com um outro marco importante: a implementação do plano de investimentos para o sistema portuário nacional, no valor de cerca de 1,8 mil milhões de euros até 2026, que pretende mitigar as restrições de capacidade e melhorar as condições de intermodalidade».

Entre as várias recomendações do estudo, 16 no total, é dada particular relevância ás concessões portuárias e à necessidade de abrir as mesmas à concorrência em procedimentos bem desenhados e participados. A AdC salienta que “é crucial que se criem condições para investimento eficiente” e que “o prazo das concessões tem de ser determinado de forma a não comprometer a recuperação dos investimentos”, realçando que “a duração do prazo das concessões esteja associada ao prazo necessário à amortização dos investimentos previstos, não excedendo o necessário para que o concessionário possa recuperar o investimento efetuado e obter uma remuneração do capital investido em condições de exploração normais”.

Ora, segundo Ricardo Roque, vogal da administração do Porto de Lisboa e dos Portos de Setúbal e Sesimbra, que esteve na sessão em representação da APP – Associação dos Portos de Portugal, este estudo da AdC não teve em conta «algumas condições endógenas do mercado» e que falha na avaliação «dos fatores que tornam os portos portugueses mais competitivos». Para Ricardo Roque, «a capacidade financeira é indispensável à realização de investimentos relacionados com as administrações portuárias ou com as despesas de manutenção necessárias à operacionalidade de cada porto», dando exemplos vários exemplos ao nível da segurança, da gestão portuária, do controlo de tráfego, das acessibilidades terrestres, entre outras.

Segundo o responsável, existe a necessidade de dispor de «recursos significativos» em relação «à questão da autonomia e sustentabilidade das administrações portuárias e intervenção no domínio público», adiantando que o estudo “apenas” se concentra «na reforma da governação portuária pública» e que não tem em conta o «principal contributo de toda a atividade económica para a formação do custo final do sector portuário. A concorrência do sector portuário pelo mercado continua a ser centrada nos players do sector nacional não de forma global».

Veja em seguida as opiniões dos diversos oradores da conferência “Portos e Concorrência”

 
 
 


 
por: Pedro Pereira
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