sexta-feira, 23 de Outubro de 2020

 
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Carga & Mercadorias
26-03-2020
Transporte de mercadorias
Estado português derroga normas dos tempos de condução e repouso
O Estado português, através do IMT- Instituto da Mobilidade e dos Transportes, suspendeu provisoriamente as normas comunitárias previstas no Regulamento (CE) n.º 561/2006, de 15 de março, que estabelece as regras em matéria de tempos de condução, pausas e períodos de repouso para os motoristas do transporte rodoviário de mercadorias.  Esta suspensão é válida entre 23 de março e 6 de abril e envolve todos os motoristas de mercadorias em território nacional. A medida foi tomada “no âmbito da necessidade de se estabelecerem medidas de contingência da infeção do SARSCoV-2 (COVID-19) em que Portugal fez uso da prerrogativa prevista no artigo 14º nº 2 do Regulamento (CE) n.º 561/2006, de 15 de março, que regula os tempos de condução diária dos motoristas e os tempos de descanso.
No entanto, o IMT revela que Portugal deixou claro que “a segurança rodoviária e do motorista não devem ser comprometidas. Não é admissível que os motoristas conduzam sob cansaço e fadiga. Os empregadores permanecem responsáveis pela saúde e segurança dos seus trabalhadores e demais utilizadores da estrada”.
por: Pedro Pereira
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