sábado, 31 de Outubro de 2020

 
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Passageiros & Mobilidade
07-04-2020
OE2020
AR aprova 3 propostas favoráveis à mobilidade em bicicleta
Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta (MUBi) alerta que medidas aprovadas são «bastante modestas», continuando a persistir «uma grande falta de coerência entre o que tem sido os discursos transversais aos vários quadrantes políticos e a ação política nestas matérias».



Foram dez as propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) diretamente favoráveis à mobilidade em bicicleta. Tendo em conta que a proposta de lei do Governo para o OE2020 já continha uma medida diretamente favorável à mobilidade em bicicleta – o incentivo a velocípedes com assistência elétrica –, com a sua aprovação, e aprovação de outras duas propostas de alteração – incentivo a bicicletas convencionais e plano para supressão de obstáculos ao transporte de bicicletas nos transportes públicos – o OE2020 conta assim com três medidas favoráveis à bicicleta.

O PAN, nas propostas 107C e 98C, pediu que este programa de incentivo fosse alargado a bicicletas convencionais, com unidades de incentivo no valor de 10% da bicicleta até um máximo de 100 euros. A título de exemplo, uma bicicleta com um custo de 100 euros terá direito a um benefício de dez euros, ao passo que um velocípede de mil euros beneficiará de uma comparticipação máxima de 100 euros.

Já o Bloco de Esquerda, na proposta 180C, pediu que fosse criado um plano para garantir a intermodalidade da bicicleta nos transportes públicos, assim como a supressão de obstáculos ao transporte de bicicletas em barcos, comboios, metro e autocarros. Para a concretização desta proposta, o partido propôs a disponibilização de uma verba de, pelo menos, 250 mil euros disponível para entidades de transportes coletivos de capitais exclusivamente públicos, entregue mediante concurso.

Questionada em relação à aprovação destas medidas, a MUBi (Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta) garantiu à Transportes em Revista que «numa altura em que se pretendem promover formas de mobilidade saudáveis e mais sustentáveis em detrimento do transporte motorizado individual, não se perspetiva que a componente do programa de Incentivo pela Introdução no Consumo de Veículos de Baixas Emissões dedicado às bicicletas com assistência eléctrica, 8.3% em 2019, possa ser reduzida, muito antes pelo contrário». De acordo com a Associação «com o alargamento do incentivo a bicicletas convencionais em 2020, a MUBi espera que pelo menos 20% da verba deste programa de incentivo a veículos de baixas emissões seja este ano destinada a bicicletas».

Sobre a extensão do incentivo a bicicletas de carga (proposta 476C, do Livre), a MUBi considera que «pelas suas enormes vantagens na micrologística urbana e no uso familiar e grande potencial no descongestionamento das cidades, temos esperança que o Ministério do Ambiente, a quem cabe agora definir os termos deste programa, possa incluir já este ano uma categoria para as bicicletas de carga».

Com apenas duas propostas favoráveis à bicicleta em 2018, ambas rejeitadas, nove propostas em 2019, das quais uma foi aprovada, e dez propostas em 2020 a que se junta uma medida da proposta do Governo, das quais três foram aprovadas, a MUBi sublinha que «tem havido uma clara evolução em termos da atenção para a mobilidade em bicicleta nas discussões do Orçamento do Estado». Contudo, a Associação alerta que as medidas aprovadas são «bastante modestas», continuando a persistir, «na generalidade, uma grande falta de coerência entre o que tem sido os discursos transversais aos vários quadrantes políticos e a ação política nestas matérias».

No parecer da MUBi, o Orçamento do Estado para 2020, que terá efeito até quase um terço da presente Legislatura, «deixou de fora essencialmente toda a componente do programa do Governo para a promoção da mobilidade ativa e a Estratégia Nacional para a Mobilidade Activa Ciclável (ENMAC) 2020-2030, com início de implementação previsto da grande parte das medidas já este ano».

«Estamos em crer que o Governo saberá encontrar os meios e os mecanismos mais adequados para dar início a estes seus compromissos, e desencadear a tão desejada e necessária mudança de paradigma nas políticas de mobilidade e aposta e investimento nos modos de transporte mais saudáveis, ecológicos e sustentáveis», reitera a Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta.



Apoio a veículos de baixas emissões deve ser mais inclusivo e abrangente
A MUBi congratulou o Governo pelo aumento do valor do apoio à aquisição de bicicletas com assistência elétrica, de 250 euros para um máximo de 350 euros por unidade em 2020, e pelo programa de incentivos passar a incluir bicicletas de carga.

Todavia, a Associação considera “inaceitável que o insucesso tido com o incentivo a motociclos e ciclomotores seja agora mascarado, passando estes veículos motorizados para a mesma categoria das bicicletas elétricas e de carga”.

“Lamentamos, ainda, que ao mesmo tempo que é criada uma nova categoria própria, com perto de um milhão de euros para apoiar a compra de veículos automóveis ligeiros de mercadorias, as bicicletas de carga tenham de repartir o incentivo com outros veículos, incluindo motorizados”, sublinha a Associação.

Em comunicado, a MUBi lamenta ainda que “após a deliberação da Assembleia da República, durante a discussão do Orçamento do Estado para 2020, de extensão do incentivo a bicicletas convencionais, o Governo tenha optado por apoiar a compra de umas meras 500 unidades, quando em Portugal são vendidas anualmente cerca de 400 mil bicicletas”.

“Automóveis elétricos não resolvem grande parte das externalidades negativas dos automóveis privados”
No parecer da MUBi, “os automóveis elétricos não resolvem grande parte das externalidades negativas dos automóveis privados”, pelo que “é difícil compreender que este programa de incentivos continue a ser largamente dominado pelo automóvel individual”. Recorde-se que a percentagem do programa de incentivos reservada ao setor automóvel aumentou 2% (de 88% em 2019 para 90% em 2020).

Face às medidas do Governo, a MUBi apela assim que: 1) motociclos e ciclomotores não estejam na mesma categoria que bicicletas; 2) o número de unidades de bicicletas com assistência elétrica a apoiar não seja inferior ao apoiado em 2019; e 3) seja constituída uma categoria própria para bicicletas de carga, com um apoio financeiro superior e autónomo.

Por último, tal como acontece em vários países europeus, a MUBi lançou o repto ao Governo para a criação de um programa de incentivo a movimentos pendulares casa-trabalho em bicicleta, programas estes com “um grande potencial na transferência modal efetiva do automóvel para a bicicleta nas deslocações quotidianas”, resultando num “excelente retorno positivo para a sociedade, nomeadamente em termos de saúde pública”, explica a Associação.
por: Pedro Venâncio
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