segunda-feira, 26 de Outubro de 2020

 
caetano 468x60
Passageiros & Mobilidade
07-04-2020
Verbas do PART, PROTransP e passes
Governo avança com compensação para operadores rodoviários
O Governo aprovou na passada quinta-feira o Decreto-Lei que estabelece a definição de procedimentos de atribuição de financiamento e compensações aos operadores de transportes essenciais, no âmbito da pandemia COVID-19. O diploma, cujas medidas foram agora dadas a conhecer pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática, torna possíveis ajustamentos no Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) e no Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransP) e define ainda o pagamento das indemnizações do "passe 4_18@escola.tp", "passe sub23@superior.tp", e do "passe Social+".
Em relação ao PART, o decreto-lei vem permitir que durante o segundo trimestre de 2020 as autoridades de transportes possam proceder à atribuição das verbas consignadas pelo PART para financiamento dos serviços de transporte público essenciais, utilizando critérios ajustados à situação provocada pela introdução de medidas excecionais de proteção da saúde pública. Recorde-se que o orçamento previsto para o PART para 2020 foi de 142,7 milhões de euros.
Já no âmbito do PROTransP, (programa cujo valor de 15 milhões de euros é financiado pelo Fundo Ambiental), o Decreto-Lei irá permitir que esta verba, destinada exclusivamente às Comunidades Intermunicipais possa ser utilizada para o reforço da oferta de serviços de transporte existentes e criação de novos serviços de transporte, para o financiamento de serviços de transporte público considerados como serviços essenciais ao abrigo do Despacho n.º 3547-A/2020, 22 de março, bem como para a cobertura do défice de exploração dos operadores de transporte não cobertos pelos apoios concedidos ao abrigo do PART. O Governo irá ainda permitir que durante o segundo trimestre de 2020, as compensações relativas à venda dos passes “passe 4_18@escola.tp”, “passe sub23@superior.tp” e do “passe Social+” sejam pagas aos operadores de transporte, tendo por referência o histórico de compensações de meses homólogos.

ANTROP congratula-se com decisão do Governo

Depois de ter vindo várias vezes a público manifestar a sua preocupação com a situação económica e financeira dos seus associados e do setor, que sofreu quebras na procura na ordem dos 80% a 90%, a ANTROP – Associação Nacional de Transportes de Passageiros congratulou-se com as medidas aprovadas pela Tutela. Em comunicado, a associação revela que estas “vão permitir o financiamento das transportadoras rodoviárias de passageiros, neste período delicado provocado pela redução da procura, permitindo, assim, a manutenção da prestação de um serviço público de transportes às populações”. A ANTROP diz ainda que “igualmente importante para o setor dos transportes rodoviários de passageiros, são as linhas de crédito anunciadas recentemente pelo Governo e que estarão disponíveis a partir de amanhã”.
Para a associação liderada por Luís Cabaço Martins, “o Decreto-Lei, aprovado pelo Governo, considera fundamental o financiamento das empresas, de modo a garantir o pagamento do serviço público de transporte garantido por aquelas. Para o efeito determina a canalização de um conjunto de verbas a serem transferidas para os Operadores de Transporte com vista à sua remuneração pela prestação do serviço público aos cidadãos. Com esta medida garante-se o serviço público de transporte e a preservação das empresas que o prestam, evitando-se desta forma o encerramento destas com as consequências que daí adviriam, designadamente despedimentos em larga escala”. No entanto, a ANTROP alerta o Governo para a necessidade de realizar a transferência de verbas o mais rápido possível, de modo a que se possam rapidamente encontrar as melhores soluções de mobilidade para as populações, garantindo-se, ao mesmo tempo, a sobrevivência das empresas de transporte.
A ANTROP salienta ainda que apesar de todas as dificuldades causadas pela pandemia COVID-19, com imediata repercussão na redução acentuada da procura e das receitas, os operadores rodoviários “decidiram manter disponível um serviço público de transporte rodoviário até à presente data, mas não o poderiam fazer por mais tempo”.

por: Pedro Pereira
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